O licenciamento ambiental é um mecanismo importante de desenvolvimento, estabelecido como instrumento de política pública, pela Lei Federal nº 6.938/81. Visa controlar previamente e acompanhar a construção, instalação e funcionamento de atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental.
Órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionam a aprovação de projetos à apresentação da Licença. Além de que, o mercado está cada vez mais sensível a temas relacionados à responsabilidade socioambiental, interessados na realização de investimentos, além do interesse econômico e garantia de qualidade.
Contudo, concordamos que os procedimentos necessitam de ajustes para serem menos burocráticos. Com isto, listamos algumas recomendações para ajudar a agilizar seu licenciamento ambiental.
1. Faça o requerimento na prefeitura da certidão de zoneamento e uso e ocupação do solo da área onde está previsto o empreendimento;
2. Ainda na fase de planejamento, contrate um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), que é mais simples e antecede o EIA-Rima;
3. Busque informações sobre as condicionantes que existem ao redor do seu empreendimento e que poderão interferir no seu licenciamento, como por exemplo, a existência de áreas de proteção ambiental, reservas indígenas ou patrimônio histórico;
4. A origem e destinação de recursos precisa ficar muito clara para o órgão ambiental. Por isso, elabore um projeto básico que apresente alternativas para destinação dos resíduos, do esgoto e da drenagem de água da chuva;
5. Ao emitir a Licença Prévia, verifique as condicionantes para emissão da Licença de Instalação e garanta que o seu projeto esteja devidamente aprovado pelo setor de planejamento da prefeitura;
6. Ao contratar uma consultoria, busque um profissional credenciado e que domine a legislação, para que não haja perda de tempo ou de dinheiro;
7. Cumpra todas as orientações do órgão ambiental e protocole a documentação somente quando estiver com ela completa.
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