Muitos serviços que necessitam de licença para operação solicitam a elaboração do PAE como documento a ser apresentado. Os órgãos ambientais, por exemplo o IMA em Florianópolis, solicitará o PAE como documento para obtenção de licença para sua atividade/operação.
O documento tem como objetivo realizar o levantamento de possíveis cenários acidentais, definição de responsabilidades sobre as emergências e organização do fluxo de atividades em caso de emergência. Ele definirá as responsabilidades, diretrizes e informações, visando a adoção de procedimentos técnicos e administrativos, estruturados de forma a propiciar respostas rápidas e eficientes em situações emergenciais.
É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais, situações que, embora previsíveis, não possam ser evitadas.
Dentro do Plano, precisamos analisar os riscos inerentes a cada ponto sensível e prever ações a serem desenvolvidas para neutralizar ou minimizar as consequências, principalmente, proteger a vida humana, a fauna e a flora, descontaminar e recuperar o meio ambiente e proteger a propriedade particular.
Mas, fique atento: o plano deve ser elaborado por profissional habilitado pelo CREA e deve-se emitir o termo de responsabilidade técnica do responsável – ART. No caso de ausência do documento, em fiscalizações, a empresa poderá sofrer multas bastante pesadas.
Lembre-se: O documento deverá ser revisado, no máximo, a cada 12 meses, ou a qualquer momento em que forem alteradas informações relevantes à funcionalidade da atividade.
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